The intergovernamental relations in Brasilian basic educational policies
the federal assistence to states and municipalities in focus
Keywords:
Education funding. Education public policies. Intergovernmental relations. Basic education in BrazilAbstract
It is discussed the role of Federal Government in financing Brazilian basic education through actions of financial assistance to states and municipalities. The performance of the Federal Government is contextualized in institutional arrangements that delimitate governmental and intergovernmental cooperation responsabilities, and also are characterized policies for financial assistance to subnational governments, the benefits allocated and the criteria for allocation. Although there have been advances in defining the criteria for transfer and redistribution of resources, the amount spent by the Federal Government in basic education is considered reduced before the challenges of ensuring more equity and quality in education and the differential capacity of education funding from local governments.
Downloads
Download data is not yet available.
References
Amaral, Nelson Cardoso (2011). O novo PNE e o financiamento da educação no Brasil: os recursos como um percentual do PIB. São Paulo: Cedes. Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br/seminario3/nelson_amaral.pdf>. Acesso em: 10 junho 2011.
Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 12 março 2012.
Brasil (1996). Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Brasil (2001). Lei n.º 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Brasil (2004). Lei n.º 10.880, de 9 de junho de 2004. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Brasil (2007). Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a lei n.º 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das leis n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004 e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.
Brasil (2007). Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.
Brasil (2009). Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica [. ..].
Castro, Jorge Abrahão de et al (2008). “Gasto social e política macroeconômica: trajetórias e tensões no período 1995-2005”. Texto para Discussão n. 1.324, Brasília: IPEA.
Castro, Jorge Abrahão de, Bruno de Carvalho Duarte (2008). “Descentralização da educação pública no Brasil: trajetória dos gastos e das matrículas”. Texto para Discussão n. 1352, Brasília: IPEA.
Castro, Jorge Abrahão de; José Celso Cardoso Jr. (2005). “Políticas sociais no Brasil: restrições macroeconômicas ao financiamento social no âmbito federal entre 1995 e 2002”, em Jaccoud, Luciana (org.), Questões sociais e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, pp. 319-371.
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (2010). As desigualdades na escolarização no Brasil: relatório de observação nº 4. Brasília: Presidência da República, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.
Controladoria Geral da União – CGU (2010). Prestação de Contas do Presidente da República - PCPR - exercício 2010: parte V (atuação por setor governamental), 5.1.7 Ministério da Educação. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/PrestacaoContasPresidente/2010/Sumario.asp>. Acesso em: 16 abril 2012.
Corbucci, Paulo Roberto et al (2009). “Vinte anos da Constituição Federal de 1988: avanços e desafios na educação brasileira”. Políticas Públicas: Acompanhamento e Análise, n. 17 [Volume 2. Número especial Vinte Anos da Constituição Federal]. Brasília: IPEA, pp. 17 – 84.
Cruz, Rosana Evangelista da (2009). Pacto federativo e financiamento da educação: a função supletiva e redistributiva da União – o FNDE em destaque. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo, São Paulo.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira – Inep (2008). Percentual do Investimento Total em relação ao PIB por Dependência Administrativa. Brasília: Inep. Disponível em: <http://www.inep.gov.br/estatisticas/gastoseducacao>. Acesso em: 4 abril 2012.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (2010). Sinopse estatística da educação básica 2009. Brasília: Inep. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse>. Acesso em: 28 mar. 2012.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (2012). Censo da educação superior 2010: resumo técnico. Brasília: Inep. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/resumo_tecnico/resumo_tecnico_censo_educacao_superior_2010.pdf>. Acesso em: 17 abril 2012.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (2012). Sinopse estatística da educação básica 2010. Brasília: Inep. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse>. Acesso em: 28 março 2012.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (2012). Investimentos por aluno por nível de ensino – histórico de 2000 a 2010. Brasília: Inep. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/estatisticas-gastoseducacao-despesas_publicas-p.a._precos.htm>. Acesso em: 22 abril 2012.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (2008a). “PNAD 2007: primeiras análises. Educação, Juventude, raça/cor”. Comunicado da Presidência, vol. 4, n. 12. Brasília: Ipea.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2008b). “Educação”. Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise, n. 16, Brasília: Ipea, pp. 107-128.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2011). "Financiamento da educação: necessidades e possibilidades". Comunicados do Ipea, n. 124, Brasília: Ipea.
Luce, Maria Beatriz, Nalú Farenzena (2007). "O regime de colaboração intergovernamental", in Graciano, Mariângela (Org.). O plano de desenvolvimento da Educação (PDE), v. 4, São Paulo: Ação Educativa, pp. 9 – 13.
Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo (2009). Resolução CD/FNDE nº 14, de 8 de abril de 2009. Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.
Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo (2009). Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo (2009). Resolução CD/FNDE nº 67, de 28 de dezembro de 2009. Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo (2009). Resolução nº 69, de 29 de dezembro de 2009. Altera o valor per capita por aluno/ano a ser transferido à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) em 2010.
Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo (2010). Resolução nº 3, de 1° de abril de 2010. Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.
Receita Federal do Brasil (2006). “Coordenação Geral da Política Tributária. Carga Tributária no Brasil 2005”, Estudos Tributários, n. 15, Brasília: RFB.
Souza, Celina (2002). "Governos e sociedades locais em contextos de desigualdades e descentralização". Ciência & Saúde Coletiva, v. 7, n. 3, pp. 431 – 442.
Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 12 março 2012.
Brasil (1996). Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Brasil (2001). Lei n.º 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Brasil (2004). Lei n.º 10.880, de 9 de junho de 2004. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Brasil (2007). Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a lei n.º 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das leis n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004 e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.
Brasil (2007). Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.
Brasil (2009). Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica [. ..].
Castro, Jorge Abrahão de et al (2008). “Gasto social e política macroeconômica: trajetórias e tensões no período 1995-2005”. Texto para Discussão n. 1.324, Brasília: IPEA.
Castro, Jorge Abrahão de, Bruno de Carvalho Duarte (2008). “Descentralização da educação pública no Brasil: trajetória dos gastos e das matrículas”. Texto para Discussão n. 1352, Brasília: IPEA.
Castro, Jorge Abrahão de; José Celso Cardoso Jr. (2005). “Políticas sociais no Brasil: restrições macroeconômicas ao financiamento social no âmbito federal entre 1995 e 2002”, em Jaccoud, Luciana (org.), Questões sociais e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, pp. 319-371.
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (2010). As desigualdades na escolarização no Brasil: relatório de observação nº 4. Brasília: Presidência da República, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.
Controladoria Geral da União – CGU (2010). Prestação de Contas do Presidente da República - PCPR - exercício 2010: parte V (atuação por setor governamental), 5.1.7 Ministério da Educação. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/PrestacaoContasPresidente/2010/Sumario.asp>. Acesso em: 16 abril 2012.
Corbucci, Paulo Roberto et al (2009). “Vinte anos da Constituição Federal de 1988: avanços e desafios na educação brasileira”. Políticas Públicas: Acompanhamento e Análise, n. 17 [Volume 2. Número especial Vinte Anos da Constituição Federal]. Brasília: IPEA, pp. 17 – 84.
Cruz, Rosana Evangelista da (2009). Pacto federativo e financiamento da educação: a função supletiva e redistributiva da União – o FNDE em destaque. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo, São Paulo.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira – Inep (2008). Percentual do Investimento Total em relação ao PIB por Dependência Administrativa. Brasília: Inep. Disponível em: <http://www.inep.gov.br/estatisticas/gastoseducacao>. Acesso em: 4 abril 2012.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (2010). Sinopse estatística da educação básica 2009. Brasília: Inep. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse>. Acesso em: 28 mar. 2012.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (2012). Censo da educação superior 2010: resumo técnico. Brasília: Inep. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/resumo_tecnico/resumo_tecnico_censo_educacao_superior_2010.pdf>. Acesso em: 17 abril 2012.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (2012). Sinopse estatística da educação básica 2010. Brasília: Inep. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse>. Acesso em: 28 março 2012.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (2012). Investimentos por aluno por nível de ensino – histórico de 2000 a 2010. Brasília: Inep. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/estatisticas-gastoseducacao-despesas_publicas-p.a._precos.htm>. Acesso em: 22 abril 2012.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (2008a). “PNAD 2007: primeiras análises. Educação, Juventude, raça/cor”. Comunicado da Presidência, vol. 4, n. 12. Brasília: Ipea.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2008b). “Educação”. Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise, n. 16, Brasília: Ipea, pp. 107-128.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2011). "Financiamento da educação: necessidades e possibilidades". Comunicados do Ipea, n. 124, Brasília: Ipea.
Luce, Maria Beatriz, Nalú Farenzena (2007). "O regime de colaboração intergovernamental", in Graciano, Mariângela (Org.). O plano de desenvolvimento da Educação (PDE), v. 4, São Paulo: Ação Educativa, pp. 9 – 13.
Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo (2009). Resolução CD/FNDE nº 14, de 8 de abril de 2009. Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.
Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo (2009). Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo (2009). Resolução CD/FNDE nº 67, de 28 de dezembro de 2009. Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo (2009). Resolução nº 69, de 29 de dezembro de 2009. Altera o valor per capita por aluno/ano a ser transferido à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) em 2010.
Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo (2010). Resolução nº 3, de 1° de abril de 2010. Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.
Receita Federal do Brasil (2006). “Coordenação Geral da Política Tributária. Carga Tributária no Brasil 2005”, Estudos Tributários, n. 15, Brasília: RFB.
Souza, Celina (2002). "Governos e sociedades locais em contextos de desigualdades e descentralização". Ciência & Saúde Coletiva, v. 7, n. 3, pp. 431 – 442.
Downloads
Published
2018-10-23
Issue
Section
Articles
How to Cite
The intergovernamental relations in Brasilian basic educational policies: the federal assistence to states and municipalities in focus. (2018). Revista Uruguaya De Ciencia Política, 21(1), 183-202. https://rucp.cienciassociales.edu.uy/index.php/rucp/article/view/114
