Relaciones intergubernamentales en las políticas de educación básica en Brasil
la asistencia de la unión a los gobiernos subnacionales en foco
Palabras clave:
Financiamento da educação. Políticas públicas de educação. Relações intergovernamentais. Educação básica no BrasilResumen
É discutido o papel do governo da União no financiamento da educação básica brasileira por meio de ações de assistência financeira aos estados e aos municípios. A atuação da União é contextualizada em arranjos institucionais delimitadores de responsabilidades governamentais e de cooperação intergovernamental, bem como são caracterizadas políticas de assistência financeira aos governos subnacionais, os benefícios alocados e os critérios de repartição. Embora haja avanços em critérios de transferência e redistribuição de recursos, o montante do gasto da União na educação básica é considerado reduzido diante dos desafios da garantia de maior equidade e qualidade na educação e dos diferenciais de capacidade de financiamento da educação dos governos locais.
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Referencias
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Publicado
2018-10-23
Número
Sección
Artículos
Cómo citar
Relaciones intergubernamentales en las políticas de educación básica en Brasil: la asistencia de la unión a los gobiernos subnacionales en foco. (2018). Revista Uruguaya De Ciencia Política, 21(1), 183-202. https://rucp.cienciassociales.edu.uy/index.php/rucp/article/view/114
